1. Objeto
Este contrato regula o uso da plataforma Mobiz, aplicativo de intermediação de viagens e entregas operado e controlado por BH MAIS Publicidade Ltda, Rua Jaguarão, 346 — Bonfim, Belo Horizonte - MG, CEP 31210-240 ("Mobiz").
A Mobiz é uma plataforma tecnológica de intermediação: conecta passageiros e remetentes a motoristas parceiros independentes. A Mobiz não presta serviço de transporte e não é empregadora dos motoristas parceiros.
2. Cadastro e verificação de identidade
O usuário declara que todos os dados e documentos enviados são verdadeiros, próprios e estão vigentes.
Passageiros devem manter foto de perfil e enviar selfie de confirmação ao solicitar cada corrida.
Motoristas parceiros devem enviar CNH válida com EAR (quando exigido por lei), documento de identidade, foto de rosto e dados do veículo, e devem repetir a confirmação por selfie a cada 2 corridas concluídas.
A Mobiz pode recusar, suspender ou encerrar cadastros com informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
3. Requisitos do veículo
3.1. Para as categorias Mobiz X, Mobiz Moto, Mobiz Mflash e Mobiz Cflash, o veículo cadastrado deve ter ano de fabricação acima de 2010, ou seja, 2011 ou mais recente.
3.2. Para a categoria Mobiz Plus, o veículo cadastrado deve ter ano de fabricação acima de 2020, ou seja, 2021 ou mais recente, ser confortável e espaçoso e pertencer à lista de modelos aprovados: Toyota (Corolla, Camry, RAV4, Prius); Honda (Civic, Accord, CR-V, CR-W); Ford (Fusion, Edge, EcoSport); Volkswagen (Jetta, Passat, Tiguan); Chevrolet (Cruze, Captiva, Malibu, Spin, Onix); Nissan (Sentra, Altima, Kicks); Hyundai (Azera, Elantra, Santa Fe, Tucson); Renault (Fluence, Duster, Sandero); Peugeot (208); Fiat (Argo, Cronos). O Nissan Kicks é aceito somente em versões completas.
3.3. Para a categoria Mobiz Premium, o veículo deve ter ano de fabricação acima de 2024, ou seja, 2025 ou mais recente, e pertencer à lista de modelos aprovados: Toyota (Corolla, Corolla Cross, Camry, RAV4); Honda (Civic, Accord, CR-V, City, CR-W); Chevrolet (Cruze, Tracker, Equinox); Volkswagen (Virtus, Jetta, Passat, Taos, T-Cross); Caoa Chery / BYD / Elétricos (BYD Dolphin, Sedãs médios elétricos da categoria superior); Audi (A3, A4); BMW (Série 3, X1); Mercedes-Benz (Classe C, GLA); Volvo (XC40, XC60); Land Rover (Land Rover (linha executiva)).
3.4. Veículos elétricos e híbridos, como o BYD Dolphin, seguem regras específicas de cadastro (comprovação de autonomia, bateria e documentação do importador) e só são habilitados após análise da Mobiz.
3.5. Documentação em dia: o veículo deve ter CRLV do exercício vigente, licenciamento e IPVA quitados, DPVAT/seguro obrigatório em dia e nenhuma restrição de circulação. A CNH do motorista deve estar válida e com a observação de atividade remunerada (EAR).
3.6. Seguro do veículo: é obrigatório manter seguro vigente com cobertura de danos a terceiros (responsabilidade civil facultativa - RCF), incluindo danos materiais, corporais e morais, e cobertura para passageiros (APP). A apólice deve estar em nome do proprietário do veículo cadastrado e ser apresentada à Mobiz sempre que solicitada.
3.7. A ausência ou o vencimento da documentação ou do seguro suspende automaticamente o motorista da plataforma até a regularização.
3.8. O veículo deve estar em bom estado de conservação e mecânico, com pneus, freios, iluminação e cintos em pleno funcionamento.
3.9. Mobiz TX possui requisitos próprios de categoria e regulamentação municipal, informados no momento da habilitação.
3.10. A Mobiz pode solicitar, a qualquer momento, comprovação documental do ano de fabricação, do modelo (CRLV) e da apólice de seguro, e desativar categorias cujo veículo não atenda ao requisito.
3.11. A troca de veículo deve ser comunicada e aprovada antes de novas corridas.
4. Regras das categorias de entrega
Mobiz Mflash: entregas em moto de até 5 kg, sem excesso de volume. Recomendado para documentos e pequenos pacotes.
Mobiz Cflash: entregas em veículo de até 30 kg, sem excesso de volume.
É proibido o transporte de itens ilícitos, armas, drogas, animais vivos sem autorização, produtos inflamáveis, perecíveis sem acondicionamento adequado ou qualquer carga vedada por lei.
5. Preços e pagamento
O valor é estimado antes da confirmação, com base em bandeirada, distância percorrida e tempo de viagem, podendo variar conforme rota real, paradas e demanda.
O pagamento é feito no app por QR code gerado na corrida, sendo confirmado pelo motorista parceiro ao receber.
Cancelamentos após o aceite podem gerar taxa, informada na tela antes do cancelamento.
5.1. Divisão de ganhos: sobre o valor total de cada corrida ou entrega concluída, a Mobiz retém 15% a título de taxa de uso da plataforma (tecnologia, intermediação, suporte e meios de pagamento) e repassa 85% ao motorista parceiro.
5.2. O valor líquido do motorista é exibido no app antes do aceite e ao final da corrida, já com a taxa de 15% descontada.
5.4. Tarifa dinâmica: em períodos de alta procura, o valor da corrida pode receber acréscimo de 10%, 20%, 30%, 40% ou 50%, calculado em tempo real conforme o volume de solicitações abertas na região ou bairro de origem (raio de 3 km, janela de 20 minutos). O acréscimo é sempre exibido ao passageiro antes da confirmação e integra a base de repasse ao motorista.
5.3. Eventuais tributos, pedágios e taxas legais seguem a legislação aplicável e não integram a base de cálculo do repasse quando repassados integralmente ao motorista.
6. Conduta
É obrigatório respeito mútuo, uso de cinto de segurança e capacete, cumprimento das leis de trânsito e proibição de consumo de álcool ou substâncias ilícitas durante a operação.
Assédio, discriminação, violência, ameaça e conduta de risco resultam em bloqueio imediato da conta e podem ser comunicados às autoridades.
7. Reclamações e bloqueio de conta
Reclamações podem ser abertas pelo app, na tela de Perfil, e são analisadas pela equipe Mobiz.
A Mobiz pode bloquear temporária ou definitivamente contas que violem este contrato, registrando o motivo.
8. Dados pessoais
Documentos, fotos e selfies ficam em armazenamento privado e são acessados apenas pelo próprio usuário e pela equipe Mobiz, para verificação de identidade, segurança e cumprimento de obrigações legais, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Dados de localização são usados durante a operação para roteirização e segurança.
9. Responsabilidade
O motorista parceiro é o único responsável pela condução do veículo, pela regularidade dos documentos, por tributos incidentes sobre sua atividade e por danos causados a terceiros.
A Mobiz responde apenas pela disponibilidade e funcionamento da plataforma de intermediação, nos limites da lei.
10. Vigência e alterações
Este contrato vigora por prazo indeterminado enquanto a conta estiver ativa e pode ser encerrado por qualquer parte, a qualquer momento, pelo app ou pelos canais de atendimento.
A Mobiz pode atualizar este contrato, comunicando a nova versão no app. Versão atual: 1.5, atualizada em 18 de agosto de 2026.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir questões oriundas deste contrato, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Anexo I — Modelos aprovados no Mobiz Plus
Fabricação acima de 2020 (2021 ou mais recente). Nissan Kicks somente em versões completas.
- Toyota: Corolla, Camry, RAV4, Prius
- Honda: Civic, Accord, CR-V, CR-W
- Ford: Fusion, Edge, EcoSport
- Volkswagen: Jetta, Passat, Tiguan
- Chevrolet: Cruze, Captiva, Malibu, Spin, Onix
- Nissan: Sentra, Altima, Kicks
- Hyundai: Azera, Elantra, Santa Fe, Tucson
- Renault: Fluence, Duster, Sandero
- Peugeot: 208
- Fiat: Argo, Cronos
Anexo II — Modelos aprovados no Mobiz Premium
Fabricação acima de 2024 (2025 ou mais recente).
- Toyota: Corolla, Corolla Cross, Camry, RAV4
- Honda: Civic, Accord, CR-V, City, CR-W
- Chevrolet: Cruze, Tracker, Equinox
- Volkswagen: Virtus, Jetta, Passat, Taos, T-Cross
- Caoa Chery / BYD / Elétricos: BYD Dolphin, Sedãs médios elétricos da categoria superior
- Audi: A3, A4
- BMW: Série 3, X1
- Mercedes-Benz: Classe C, GLA
- Volvo: XC40, XC60
- Land Rover: Land Rover (linha executiva)
Anexo III — Documentação e seguro obrigatórios
- CNH válida, com observação de atividade remunerada (EAR).
- CRLV do exercício vigente, licenciamento e IPVA quitados.
- Seguro obrigatório (DPVAT) em dia e sem restrições de circulação.
- Seguro do veículo vigente com cobertura de danos a terceiros (RCF: materiais, corporais e morais).
- Cobertura de acidentes pessoais a passageiros (APP).
- Apólice em nome do proprietário do veículo cadastrado, apresentada quando solicitada.
- Documentação ou seguro vencidos suspendem o motorista até a regularização.